PARÁGRAFO ACRESCENTADO A PLC122 É REJEITADO PELOS MOVIMENTOS GAYS

Quem acompanhou de perto a disputa entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) pela Presidência, em 2010, se lembra da onda de conservadorismo social que atingiu a política pouco antes da eleição. Uma das vítimas daquele debate era o PLC 122, o projeto que criminaliza a prática de homofobia e que continua criando polêmica. O PLC 122, relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), deveria ter sido votado nesta quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado, mas acabou adiado. Em uma sessão observada de perto por grupos religiosos e líderes da causa gay, e na qual houve bate boca entre a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e um líder religioso, os senadores não conseguiram chegar a um acordo e Marta decidiu retirar o texto da pauta.

Há uma série de desacordos sobre o texto. No substitutivo que apresentou, Marta incluiu um parágrafo segundo o qual não será considerada crime “a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, crença e religião”. Foi uma mudança bem recebida por líderes católicos. Para entidades ligadas aos direitos dos homossexuais, o texto permite que padres e pastores continuem pregando contra os gays. A All Out, entidade internacional ligada à causa gay, divulgou nota condenando este trecho e dizendo que ele “simboliza o aceite tácito do Congresso aos discursos de ódio que estão na raiz da onda crescente de ataques homofóbicos e transfóbicos no país”.

Há desacordo também sobre a necessidade de haver um projeto específico para criminalizar a homofobia. Representantes da bancada evangélica, como Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), defendem que a Constituição já considera crime discriminar qualquer pessoa e, por isso, não querem a aprovação do PLC 122. Essa divergência tem origem em uma divergência fundamental de entendimento sobre o que causa a homossexualidade. Diz a Agência Senado:

“Não podemos ser estigmatizados como homofóbicos. Queremos encontrar uma lei que preserve o nosso direito de discordar”, apelouem seguida Marcelo Crivella, sustentando que, “apesar de considerarem o homossexualismo um pecado, os evangélicos sempre vão tratar as pessoas com essa orientação sexual com carinho, distinção e respeito em suas igrejas”. (…) Ao contrário de Magno Malta, que vê o homossexualismo como uma escolha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ponderou que algumas correntes científicas admitem a hipótese de as pessoas já nascerem com essa condição. Desta forma, fez um apelo aos críticos ao PLC 122/2006 para admitirem essa tese e, assim, concordarem em criminalizar a homofobia.

Via ÉPOCA

@Casamulti